TERMO DE CONTRATAÇÃO DE HOSPEDAGEM DO MOODLE LMS
OBJETO
O presente Termo de Aceite tem por objeto a prestação de serviços de hospedagem do sistema de gestão de aprendizado Moodle LMS, conforme as condições apresentadas no site.
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO SERVIÇO
A CONTRATADA se compromete a fornecer um ambiente de hospedagem adequado para o sistema Moodle LMS, incluindo:
Plano Basic
- 2 CPU Cores
- 2GB Memory
- 60GB SSD Disk
- 60GB SATA Backup Storage
Plano Activ
- 4 CPU Cores
- 8GB Memory
- 160GB SSD Disk
- 160GB SATA Backup Storage
Plano Master
- 6 CPU Cores
- 16GB Memory
- 240GB SSD Disk
- 240GB SATA Backup Storage
PRAZO E VIGÊNCIA
Este Termo de Aceite entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de ativação do serviço. O contrato não poderá ser rescindido antes do término do período de 12 meses, salvo em caso de descumprimento contratual comprovado por uma das partes. Após o término do contrato, a renovação poderá ocorrer automaticamente por períodos iguais, salvo manifestação contrária por qualquer das partes com um aviso prévio de 30 dias.
RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
A CONTRATADA se compromete a:
- Garantir a disponibilidade do sistema Moodle LMS hospedado, com uptime de 99%.
- Realizar backup dos dados hospedados duas vezes a cada mês.
- Documentação de uso da ferramenta para consulta e suporte.
RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE
A CONTRATANTE se compromete a:
- Utilizar o serviço de forma adequada, respeitando os limites de armazenamento contratado.
- Efetuar os pagamentos em conformidade com os prazos e valores estabelecidos.
- Não utilizar o ambiente de hospedagem Moodle para fins ilegais, incluindo, mas não se limitando a:
- Armazenamento, disseminação ou compartilhamento de conteúdos ilegais, como pirataria, pornografia infantil, materiais protegidos por direitos autorais sem autorização, entre outros.
- Envio de spam ou qualquer atividade que caracterize fraude ou invasão de sistemas.
- Cooperar com a CONTRATADA em caso de necessidade de investigações relacionadas ao uso inadequado ou ilegal do ambiente, fornecendo as informações necessárias conforme solicitação.
RESCISÃO
O presente Termo é válido por 12 meses, a partir da assinatura, e não poderá ser rescindido antes deste prazo, salvo por descumprimento das obrigações contratuais por uma das partes, conforme estabelecido no contrato principal. Em caso de inadimplência por parte da CONTRATANTE, a CONTRATADA reserva-se o direito de suspender os serviços até que as pendências sejam regularizadas. A renovação automática do contrato pode ocorrer, salvo aviso contrário com antecedência mínima de 30 dias por escrito.
DISPOSIÇÕES GERAIS
A CONTRATANTE declara que compreende as especificações técnicas e limitações do serviço de hospedagem contratado.
FORO
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
